NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA

  Normam-01 – Embarcações Empregadas na Navegação de Mar Aberto;

 Normam-02 – Embarcações Empregadas na Navegação Interior;

 Normam-03 – Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas;

Normam-04 – Operação de Embarcações Estrangeiras em AJB;

 Normam-07 – Atividades de Inspeção Naval;

 Normam-13 – Aquaviários (Ensino Profissional Marítimo – EPM);

 Normam-24 – Credenciamento de Instituições para Ministrar Cursos para Profissionais Não-Tripulantes e Tripulantes Não-Aquaviários;